Checklist rápido para não errar na compra do seu imóvel
A aquisição de um bem imóvel exige rigorosa auditoria documental prévia. O desconhecimento de pendências fiscais, cíveis ou trabalhistas do vendedor pode acarretar a anulação da compra por fraude à execução.
O que checar na Due Diligence Imobiliária:
- Certidão de Matrícula Atualizada (Vintenária): Requerida junto ao Cartório de Registro de Imóveis para averiguar a existência de hipotecas, penhoras, cláusulas de inalienabilidade ou gravames judiciais.
- Certidão Negativa de IPTU e Débitos Municipais: Assegura que o imóvel não carrega passivos fiscais perante a Prefeitura de Uberaba.
- Certidão Negativa de Débitos Condominiais: Declaração formal com firma reconhecida do síndico, comprovando a adimplência das taxas de condomínio.
- Certidões Pessoais dos Vendedores: Distribuidores cíveis, execuções fiscais da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, certidão trabalhista (CNDT) e certidões de protesto.

Advogada especialista em Direito Imobiliário e Sucessório. OAB/MG 171.639. Escritório em Uberaba/MG.
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