Cuidado com o Contrato de Gaveta: Risco de perder o imóvel

O contrato particular de compra e venda sem registro em cartório (o popular "contrato de gaveta") deixa o adquirente em posição de extrema fragilidade jurídica.

Riscos do Contrato de Gaveta:

• Penhora por Dívidas do Vendedor: Se o vendedor original sofrer execuções judiciais, o imóvel poderá ser bloqueado e leiloado para pagar credores dele.
• Falecimento do Antigo Proprietário: O bem ingressará automaticamente no inventário dos herdeiros do vendedor.
• Golpes e Venda Duplicada: Impossibilidade de exercer oposição caso o mesmo vendedor prometa o imóvel a terceiros de má-fé.

Caminhos de Regularização:

A regularização é viabilizada através da Adjudicação Compulsória Extrajudicial (quando há quitação comprovada) ou por Usucapião Extrajudicial perante o Cartório de Registro de Imóveis.