Erros mais comuns na Regularização de Imóveis

Dra. Giselly Maria de Morais • OAB/MG 171.6394 min de leitura

Imóveis irregulares perdem até 40% do seu valor de mercado e não podem ser financiados por bancos. Identificar a irregularidade com precisão economiza tempo e tributos.

Os Erros Mais Frequentes:

  1. Confundir carnê de IPTU com Escritura: O IPTU é apenas um cadastro fiscal municipal. A propriedade só existe com a matrícula registrada em cartório.
  2. Edificações Não Averbadas: Construir ou reformar sem expedir o Habite-se municipal e sem averbar a área construída na matrícula do imóvel.
  3. Divergência de Confrontações e Medidas: Diferença entre a cerca física no terreno e a descrição na matrícula, sanada por procedimento de retificação de área.
  4. Heranças Não Partilhadas: Acúmulo de transmissões não regularizadas que travam o patrimônio de várias gerações.
Dra. Giselly Maria de Morais
Dra. Giselly Maria de Morais

Advogada especialista em Direito Imobiliário e Sucessório. OAB/MG 171.639. Escritório em Uberaba/MG.

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