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Incorporação Imobiliária

Vale a pena comprar um imóvel na planta? Vantagens e Cuidados

Dra. Giselly Maria de Morais • OAB/MG 171.6394 min de leitura

Comprar um imóvel na planta oferece condições atrativas de pagamento e potencial de valorização patrimonial. Contudo, exige verificação cuidadosa da saúde jurídica da incorporação.

Cuidados Fundamentais:

  • Registro da Incorporação Imobiliária (RI): Nenhuma unidade pode ser comercializada sem que o Memorial de Incorporação esteja previamente registrado no Cartório de Imóveis competente (Lei nº 4.591/64).
  • Patrimônio de Afetação: Regime que isola o patrimônio da obra das contas gerais da construtora, assegurando que o prédio seja concluído mesmo diante de dificuldades financeiras da empresa.
  • Índice Nacional de Custo da Construção (INCC): Durante a fase de obras, o saldo devedor sofre reajustes mensais pelo INCC. É essencial planejar a evolução dessa dívida para o momento do financiamento bancário na entrega das chaves.
📌 Consultoria Especializada: Analisamos o memorial, as certidões da construtora e a minuta do contrato antes de qualquer pagamento de sinal.
Dra. Giselly Maria de Morais
Dra. Giselly Maria de Morais

Advogada especialista em Direito Imobiliário e Sucessório. OAB/MG 171.639. Escritório em Uberaba/MG.

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